Novo Código de Obras entra em vigor nesta quarta-feira

Entra em vigor a partir desta quarta-feira, 28/03, o novo Código de Obras de Bauru, a Lei 7.028/17, regulamentada pelo decreto 13.711/2018.
A nova norma simplifica o processo de licenciamento de construções e com ela é esperado que haja uma significativa diminuição nos prazos de aprovação de projetos junto à Prefeitura Municipal em pelo menos 50% do tempo.

O processo de licenciamento passará a contemplar somente aspectos urbanísticos de maior relevância, que são aqueles que tem interferência com a vizinhança e que impactam na cidade, deixando as minúcias do interior das edificações sob a responsabilidade técnica dos engenheiros e arquitetos, que já são obrigados por sua competência profissional. Essa mudança atenderá ao desejo antigo dos profissionais que solicitam maior liberdade para desenvolver seus projetos em conformidade com normas da ABNT, até então não devidamente reconhecidas pelo Município.

“Toda essa mudança de paradigma foi desenvolvida em um processo com ampla participação iniciado no primeiro semestre de 2017 e que contou com estudo de experiências bem sucedidas de outros municípios e com apoio das entidades IAB, ASSENAG, Sinduscon, Secovi, SEESP e também Conselho do Município de Bauru. Só na etapa de regulamentação do novo Código de Obras foram realizadas sete reuniões publicas”, informa a Secretária de Planejamento, Letícia Kirchner.

Considerando se tratar de uma grande mudança de procedimento, está sendo organizado pelas entidades apoiadoras, em conjunto com a Prefeitura, evento de capacitação do setor para divulgar o novo Código de Obras, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

Também é previsto um período de transição de 60 dias, onde ainda serão aceitos documentos nos moldes dos procedimentos antigos, até que os responsáveis técnicos possam conhecer todos os detalhes das mudanças.

Fonte:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU